Portaria Nº1.443 de 2007 (Altera o art. 8 do Regimento Interno da FioCruz)
Portaria Nº 133 de 2014 (Altera a Portaria Conjunta nº 1 SAS-SVS-ANVISA de 2013)
Portaria Nº 2.376 de 2013 (Aprova o Regimento Interno da FioCruz)
Portaria Nº 33 de 2017 (Define processo de habilitação Laboratórios de Referência)
Portaria Nº 894 de 31 de Março de 2017 (Inclui o Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na SIGTAP)
Portaria Nº 97 de 2008 - Alterada pela PRT 192 de 2010 (Habilita 17 LRN)
Processo para Habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional